A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Campos) autuou uma loja de artigos domésticos por falta de preços nos produtos expostos nas vitrines. Foram constatados também produtos sem informações como condições de pagamento e identificação. Mais de 20 produtos estavam sem as devidas informações, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor.
O secretário do órgão, Carlos Fernando Monteiro, relata que é obrigatório colocar o preço nos produtos da vitrine. “Os preços na vitrine e, também, na área interna da loja, são necessários para que o consumidor não precise solicitar a ajuda ou passe por constrangimento por preço que não tem condições de pagar”, pontuou.
Ele reforça ainda que são três formas que os valores podem ser fixados: “Os valores podem ser apresentados com etiquetas direto nos produtos, por código referencial ou por código de barras. Caso utilize etiquetas, estas devem estar com a face voltada para cima, garantindo uma pronta visualização do preço. Na opção do código referencial, é necessário que os preços sejam visíveis e próximos aos itens que se referem. Na opção de identificação por código de barras, o estabelecimento deve ter máquinas que identifiquem o preço das mercadorias”, pontuou.
Além disso, o secretário informa que é obrigatório comunicar ao consumidor sobre condições de pagamento. “A empresa deve alertar pelos possíveis parcelamentos das compras, nas modalidades de valor à vista e a prazo, o número e valor de parcelas, juros cobrados e eventuais acréscimos sobre o valor do financiamento. Os dados devem estar escritos em letras de tamanho uniforme, sem rasuras ou qualquer dificuldade de percepção da informação. Dessa forma, fica proibido o destaque ao valor da prestação, que pode induzir o consumidor ao erro”, frisou.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Campos via WhatsApp ou através dos telefones (22) 98152-1600, (22) 98175-0715 e (22) 981752523. As reclamações também podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou pelo Instagram @campos.procon
