Em parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs a adoção do chamado “distritão” como novo sistema eleitoral para 2022.
Renata Abreu protocolou o relatório no sistema da Câmara nesta terça-feira (13). Por falta de acordo em relação a mudanças no relatório, porém, o parecer nem chegou a ser lido e a matéria foi retirada de pauta.
Por se tratar de uma proposta que modifica a Constituição, a PEC necessita, para ser aprovada, de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
O distritão já foi votado e rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 2015 e em 2017
Cientistas políticos entendem que o sistema é o “pior” possível. O modelo, segundo o parecer da relatora, seria uma transição para o distrital misto nas eleições seguintes (leia mais abaixo).
Atualmente, o sistema em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo.
Pelo distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando-se os votos nas siglas.
Especialistas entendem que o modelo enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de “celebridades”.
Segundo a proposta, para o partido disputar vagas de deputados no modelo do distritão, precisaria alcançar pelo menos 30% do quociente eleitoral. Contudo, segundo especialistas, trata-se de uma barreira “irrisória”.
Pelos cálculos de Marcelo Issa, do Transparência Brasil, somente partidos muito pequenos não estariam habilitados — como DC, PPL, PRTB, PSTU e PTC.
