Começou em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a chamada pública nº 001/2023 para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.
O chamamento é para o cadastro e seleção de entidades da rede socioassistencial do município e de agricultores familiares interessados em participar do programa. Tanto agricultores quanto entidades socioassistenciais têm até o dia 19 de julho para se cadastrarem.
Por meio do PAA, os alimentos adquiridos com recursos do governo federal são doados a entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, governamentais e não governamentais, que fornecem refeições prontas, gratuitas e contínuas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar.
Os agricultores familiares devem ser detentores da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar) e do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou R$ 1,2 milhão para a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar.
O objetivo do programa, conforme destaca o secretário de Agricultura de Campos, Almy Júnior, é beneficiar agricultores familiares, que poderão escoar a produção por meio de vendas públicas e, ao mesmo tempo, com a doação de gêneros alimentícios, promovendo a segurança alimentar e nutricional de pessoas e famílias atendidas pelas entidades.
“Este é um edital inédito e muito importante para Campos, que fez a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos do MDS. É importante porque atende objetivos que temos para fortalecer a Agricultura, como a de sempre criar formas de comercialização da produção e ainda estimular a diversificação e melhoria da produção agrícola. Isso resulta em geração de emprego e renda no campo e mais segurança alimentar e nutricional para os campistas”, declarou o secretário.
O chamamento busca o credenciamento dos agricultores familiares para o cadastro no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA) e mapeamento da produção para o posterior fornecimento dos gêneros alimentícios às entidades, que devem desenvolver atividades socioassistenciais publicamente reconhecidas e que são cadastradas nos conselhos de Assistência Social, Saúde e/ou Educação.
