O número de trabalhadores de Campos que se formalizaram e se tornaram microempreendedores individuais (MEI) aumentou 7,5% entre janeiro e setembro deste ano. No começo do ano, os MEIs registrados no município eram 37.087. Ao final de setembro, esse número saltou para 39.949. Foram 2.862 formalizações no período — um sinal claro de que empreender é um excelente negócio.
O crescimento se revela ainda mais expressivo em comparação com o ano de 2020, quando os microempreendedores individuais formalizados eram 27.756 no encerramento do ano. De lá para cá, a Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, criou uma série de facilidades para quem deseja trabalhar por conta própria tendo o próprio CNPJ, como humanizar e desburocratizar o serviço de atendimento. Graças a esse esforço, o número de trabalhadores formalizados aumentou 40%.
Em sua sede, em parceria com o Sebrae, a secretaria mantém o Espaço do Empreendedor. No local — que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h — os candidatos a MEI podem tirar dúvidas e se formalizar na hora. Antes de tomar a decisão, todos precisam assistir a uma palestra de aproximadamente duas horas com um especialista, que esclarece dúvidas como direitos e deveres, como emitir nota fiscal e como alavancar os negócios. Somente este ano já foram realizados mais de 5.700 atendimentos.
“Vamos além da formalização; criamos um canal de diálogo com os MEIs e promovemos palestras, workshops e capacitações periodicamente sobre temas que lhes interessam, como uso das redes sociais para marketing, como montar um plano de negócios e como elaborar a declaração anual exigida pela Receita Federal”, explica a gerente do Espaço do Empreendedor, Laryssa Batista. “Nosso objetivo é facilitar ao máximo a vida de quem empreende”.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, o aumento no número de MEIs é a prova incontestável de que os micro e pequenos negócios são, de longe, a maioria dos negócios abertos no país. “Quem trabalha por conta própria está descobrindo as vantagens de se formalizar, como a garantia de cobertura previdenciária e a possibilidade de comercializar seus produtos e serviços com o poder público e grandes empresas. Os microempreendedores individuais são uma grande força na economia campista, pela renda e pelos empregos que geram. No governo do prefeito Frederico Paes, eles terão cada vez mais o nosso apoio”.
Aumento no teto de faturamento e perdão de dívidas
O Governo Federal sancionou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que eleva o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A nova legislação também amplia de um para dois o número máximo de empregados que cada MEI poderá contratar.
O projeto também prevê o perdão integral das dívidas tributárias federais dos microempreendedores individuais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com débitos constituídos até 13 de outubro de 2026. O benefício abrange contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou incluídas em parcelamentos.
A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com remissão automática dos débitos abrangidos pela lei. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da legislação. A remissão também alcançará os saldos devedores de parcelamentos em andamento. No entanto, o Governo Federal não prevê a devolução de valores já pagos.
