A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 4353/2024, que prorroga o prazo para adesão ao programa “IPVA em Dia”. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, ambos do PSD, altera a Lei 10.433/2024 e permite que motoristas se inscrevam no programa até 30 de junho de 2025, além de incluir a possibilidade de parcelamento dos débitos do IPVA de 2024.
De acordo com Luiz Paulo, um dos autores da proposta, a extensão do prazo é fundamental para dar mais oportunidade aos motoristas que ainda não regularizaram a situação do IPVA. A expectativa é que a medida possa gerar uma arrecadação de R$ 300 milhões e beneficiar cerca de 1 milhão de motoristas.
“O projeto deveria ter sido regulamentado em julho, mas o governo tem sido mais lento que uma tartaruga. Agora estamos pedindo que o prazo seja estendido até junho de 2025 para que mais motoristas possam aderir ao programa”, afirmou Luiz Paulo.
O deputado também destacou que, após a aprovação, o próximo passo será cobrar a regulamentação da medida pelo governo. Segundo ele, muitas pessoas dependem do veículo para o sustento de suas famílias e precisam de mais tempo para quitar suas pendências fiscais.
“O papel do Estado é facilitar a regularização dos veículos e evitar que os motoristas fiquem vulneráveis à indústria das multas e dos reboques”, concluiu o parlamentar.
O projeto agora aguarda a decisão do governador Cláudio Castro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
*Com informações de Tempo Real
