A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) atingiu o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi formalizada com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Até a manhã desta quarta-feira (13), o projeto havia acumulado 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando as 171 assinaturas exigidas para que a proposta fosse protocolada.
A mobilização em torno da PEC ganhou força, especialmente com o apoio de parlamentares do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, 68 deputados federais do PT já assinaram o requerimento. Além disso, a proposta tem o respaldo de todos os 13 deputados do PSOL na Câmara, bem como de 13 parlamentares do PSB, 20 do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos, e até mesmo uma assinatura do PL, do deputado federal Fernando Rodolfo (PE).
Próximos Passos
Agora que a PEC foi protocolada, o próximo passo é a sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Nessa fase, será designado um relator, que poderá apresentar alterações no texto ou incorporar sugestões de outros parlamentares por meio de um substitutivo.
Após aprovação na comissão, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara para votação. No entanto, a inclusão da proposta na ordem do dia depende de um acordo entre os líderes dos partidos e blocos parlamentares, incluindo tanto a base governista quanto a oposição. A deputada Erika Hilton já afirmou que buscará diálogo com esses líderes, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a votação.
A aprovação da PEC na Câmara requer o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis para ser sancionada. Importante destacar que, em casos de PECs, não há sanção presidencial após a aprovação nas duas Casas Legislativas.
*Com informações de Estadão
