Aprovado no Senado nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1.440/2019 inclui os municípios do Norte e do Noroeste Fluminense no mapa do Semiárido brasileiro. A proposta, de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, abre caminho para que produtores rurais de 22 municípios do interior do Rio de Janeiro tenham acesso a políticas públicas específicas, linhas de crédito subsidiado e programas de proteção agrícola, como o Garantia-Safra.
A inclusão reconhece oficialmente as características climáticas adversas da região, como baixa pluviosidade e longos períodos de estiagem, que historicamente impactam a agricultura familiar e a produção rural local. Com a nova classificação, os produtores passam a ter acesso facilitado a recursos e ações voltadas ao fortalecimento da atividade no campo.
A votação foi acompanhada em Brasília pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, pelo vice-prefeito Frederico Paes, além de integrantes da administração municipal e vereadores da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os municípios que passam a integrar o mapa do Semiárido com a nova lei são: Campos dos Goytacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
A medida representa um avanço histórico para a região, que há décadas pleiteava o reconhecimento das condições climáticas que dificultam o desenvolvimento pleno da agricultura e pecuária.
