O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), divulgou na manhã desta sexta-feira (27), um kit manual com as principais dúvidas para ajudar aos eleitores das cinco cidades do estado do Rio de Janeiro que terão 2º turno neste domingo (29). São elas (Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti).

Candidaturas sub judice

Segundo o TRE-RJ nos casos em que os candidatos mais votados no pleito de domingo (15) estão com o registro de candidatura sub judice (indeferido com recurso), não haverá a proclamação oficial do resultado da eleição, nem a diplomação do candidato mais votado, até o julgamento do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Da mesma forma, neste segundo turno, o candidato mais votado no domingo (29) que tenha concorrido sub judice (indeferido com recurso) não terá o resultado da eleição proclamado, nem poderá ser diplomado (etapa do processo eleitoral que significa o reconhecimento dos eleitos). Também nesses casos, é preciso aguardar o julgamento do recurso do candidato pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Somente após a decisão definitiva do TSE, o resultado oficial é proclamado (em caso de uma decisão favorável ao candidato) ou marcam-se novas eleições (no caso de uma decisão desfavorável ao candidato).

Fonte: NF Notícias