Atualmente, quase 1 milhão de eleitoras e eleitores fluminenses estão com o título cancelado e precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até 6 de maio, data do fechamento do cadastro eleitoral. Caso não sanem a pendência até a data, não poderão votar no primeiro turno das eleições gerais, em 4 de outubro.
Esse quantitativo de eleitoras(es) diz respeito a quem deixou de votar nas últimas três eleições, não justificou as ausências e não quitou as multas referentes a elas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição. Também estão cancelados os títulos de eleitoras(es) que não compareceram à revisão do eleitorado no município.
Além do impedimento ao voto, eleitoras e eleitores com título cancelado ficam sujeitos a uma série de restrições civis, tais como emitir e renovar o passaporte e o CPF, tomar posse em cargo público, obter financiamento habitacional e matricular-se em instituição pública de ensino. Para saber qual é a situação eleitoral, deve-se fazer a consulta no site do TRE-RJ, pelo número do título de eleitor ou pelo CPF.
Caso a pessoa tenha a biometria coletada, a regularização do título pode ser feita de forma on-line, pelo site do TRE-RJ, onde é possível consultar débitos e emitir a guia de recolhimento. O pagamento das multas pode ser feito por meio de PIX ou cartão de crédito, pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores junto à Conta Única do Tesouro Nacional, gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Também é possível regularizar a situação comparecendo a qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor no estado, para emissão da guia de recolhimento. O horário de funcionamento dos postos de atendimento é das 11h às 19h, e não há necessidade de agendamento prévio para atendimento. Para mais informações ou dúvidas, o Tribunal disponibiliza o Disque TRE-RJ: (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, no mesmo horário.
FECHAMENTO DE CADASTRO
Os serviços eleitorais só estarão disponíveis à população até o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, não sendo mais possível realizar o alistamento (primeira via do título), a transferência de domicílio eleitoral, a mudança de local de votação, a atualização cadastral e a regularização de título cancelado, além da coleta de dados biométricos.
