O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou por unanimidade, na última quinta-feira (14), a denúncia do Ministério Público Federal contra a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e seu chefe de gabinete, Luciano Lourenço. A denúncia tratava de supostas irregularidades no processo de contratação do hospital de campanha montado no município durante a pandemia de COVID-19.
Em nota, Fátima Pacheco declarou que a decisão reafirma a justiça e que continuará focada no trabalho em prol de Quissamã e da região, como tem feito ao longo de sua trajetória política, especialmente nos últimos oito anos à frente da prefeitura.
A 1ª Turma Especializada do TRF-2, presidida pelo desembargador Flávio Oliveira Lucas, acolheu o argumento da defesa sobre a inaplicabilidade da teoria do juízo aparente. A decisão declarou nulos e ilegítimos os atos decisórios, incluindo a ordem de busca e apreensão e as provas obtidas a partir desses atos, que foram consideradas inadequadas para fundamentar a denúncia.
